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Economia

Congresso promulga PEC Emergencial e retorno do auxílio emergencial fica mais perto

O valor do benefício será definido por meio de uma MP que deve ser editada pelo governo federal na semana que vem

Micael Levi
camera_alt Pedro França/Agência Senado

A PEC Emergencial foi promulgada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (15/3). A proposta de emenda à constituição autoriza a volta do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e a famílias vulneráveis em meio a pandemia de covid-19.

O valor do benefício será definido por meio de uma MP (Medida Provisória) que deve ser editada pelo governo federal na semana que vem. O pagamento deverá começar somente em abril e não ainda em março, como era previsto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com integrantes do Ministério da Economia, comandada pelo economista Paulo Guedes, os valores devem variar de R$ 175, pago a homens que vivem sozinhos, a R$ 375, para mulheres chefes de família. A maioria dos beneficiários terá R$ 250.

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A Emenda Constitucional 109 prevê que o valor da assistência pode ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).

Câmara retirou

Depois de ser aprovada no Senado, o texto original da PEC Emergencial (PEC 186/2019), seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi retirada a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. Destaque aprovado em primeiro turno retirou também a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.