O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta segunda-feira (14/12), um projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial até 31 de março de 2021. A ideia é ampliar para três meses o estado de calamidade pública para enfrentamento da Covid-19.
A proposta foi protocolada nesta segunda, e Vieira mantém conversa com outros parlamentares sobre a iniciativa. Ainda não há previsão para uma inclusão na pauta no Congresso Nacional que possivelmente será a última semana de funcionamento. Assim como auxílio de R$ 300 tanto o estado de calamidade estão previsto para acabar no dia 31 de dezembro. Caso aprovado, irá até março.
O auxílio emergencial foi criado para socorrer os trabalhadores informais e famílias de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O governo sugeriu, inicialmente, um valor de R$ 200. No entanto, o Congresso propôs R$ 500, e o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu R$ 600, valor aprovado em março desde ano.
Em setembro o governo resolveu reduzir para R$ 300 o benefício com prazo para se findar em dezembro, e que se não interromper o pagamento, pode trazer riscos a economia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaça colocar em votação a ampliação do estado de calamidade.
Alessandro Vieira disse ser impossível haver um programa nacional de vacinação antes de março inércia do governo. “O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
“É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5.495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03”, afirmou, no Twitter. Na última sexta (11/12), o Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano nacional de imunização contra a Covid-19, sendo bastante criticado por não haver data de início de término.
Na quarta (16/12), os parlamentares tentarão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diretamente em plenário em sessão do Congresso, e uma vez resolvido esse assunto, devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.
Bolsonaro vem alertando que um dia o pagamento vai ter fim e tem chamado atenção para os impactos que a ajuda pode causar nas contas públicas brasileiras. O plano do chefe do Executivo era criar o Renda Brasil, sucessor do Bolsa Família e que viria depois do auxílio.
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