Justiça

Senado aprova pena maior, de até 5 anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.

Jornal do Sisal
camera_alt Berkay Gumustekin/Unsplash

O Senado aprovou nesta quarta-feira (09/9) o projeto de lei que estabelece a pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar abusos a cães e gatos. O texto prevê a proibição da guarda para quem praticar os crimes.

Com a aprovação dos senadores, o projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

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Para a aprovação do projeto, pessoas a favor da medida fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (08/9).

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