Política

Defesa irá recorrer de afastamento de Negromonte do TCM

A defesa disse por meio de nota, que as acusações se baseiam somente nas delações de um condenado pela Justiça

Jornal do Sisal
José Cruz/Agência Brasil

Por Da Redação

A defesa de Mário Negromonte contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou no afastamento temporário de suas funções no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Por meio de nota a defesa do Conselheiro declarou, que as acusações se baseiam somente nas delações de um condenado pela Justiça, sem prova material, em afronta à atualíssima jurisprudência da Suprema Corte que não admite ação penal exclusivamente amparada por supostos fatos aludidos em delação.

“Não bastasse isso, as alegações se reportam ao ano de 2011, antes de Mário Negromonte assumir o cargo de conselheiro no TCM-BA em 2014, não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo de conselheiro. Isto considerado, o então Procurador Geral da Republica, na época, Rodrigo Janot, não solicitou o afastamento ora ventilado, que foi determinado de ofício pelo Exmo Ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. Assim, a defesa informa que recorrerá da decisão, com o objetivo de reparar as patentes incongruências apontadas”, escreveu a defesa.

Negromonte é investigado por supostamente ter aceitado propina de R$ 25 milhões do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e repassado o valor para campanhas eleitorais do PP.

Afastado, quem assumi seu cargo é Cláudio Ventim.