Desenrola Brasil: Senado aprova projeto de renegociação de dívidas e texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (02/10), o projeto que limita o juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola Brasil do governo federal. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Implementado por Medida Provisória (MP), o Desenrola precisou de um acordo entre o governo e o Congresso para ser votado antes desta terça-feira (03/10), data que perdia validade e paralisava o funcionamento do programa.

A PL foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quinta-feira (28/9), sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O objetivo

Com a continuação, os brasileiros poderão renegociar suas dívidas. O programa terá duas faixas. Poderão ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. Dívidas com prestares de serviços públicos (como concessionárias de energia), com varejistas, com prestadores de serviços e com MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser negociadas também.

A Faixa 1 teve início nesta semana e beneficia as pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único). Já a Faixa 2, que teve início em julho, é destinada a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil.

Para negociar, os devedores terão que acessar a página do programa na plataforma do governo federal. As dívidas poderão ser divididas em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias. Os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.

O Ministério da Fazenda acredita que o programa alcance 70 milhões de brasileiros até o final do ano.

Juros do cartão

A taxa média anual do juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7% atualmente. O PL não institui um calor do limite, mas estabelece um prazo de 90 dias para a publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto para aprovação do Conselho Monetário Nacional. O rotativo é uma modalidade em que o cliente não paga a fatura atual e solicita o pagamento para o próximo mês.