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Região do Sisal

TCM aprova contas de Retirolândia relativas a 2019 e prefeito é multado

O prefeito comemorou a aprovação, informando que numa escala de 0 a 10 a nota de transparência foi de 9,5.

Micael Levi
camera_alt Reprodução/Euclides em Destaque

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou as contas de Retirolândia relativas ao ano de 2019. Os conselheiros do tribunal aprovaram as contas junto com as de Ouriçangas e Irecê em uma sessão quarta-feira (24/02), realizada por meio eletrônico.

Mesmo com a aprovação, o prefeito do município, Alivanaldo Martins dos Santos, recebeu multa de R$2 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. O prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, também foi multado em R$6 mil.

No caso de Retirolândia, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – opinou pela rejeição e aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor por concluir que, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele o percentual seria 55,49%.

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A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal alcançou 52,01% da RCL, respeitando, assim, a LRF. Cabe recurso das decisões.

O prefeito comemorou a aprovação, informando que numa escala de 0 a 10 a nota de transparência foi de 9,5. “Recorde em gestão pública de Retirolândia”, escreveu.

Na última quinta-feira (18/2), o TCM-BA, rejeitou as contas de Retirolândia relativas a 2018, devido os gastos com o pessoal alcançaram o montante de R$16.505.548,12 que correspondeu a 56,44% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF.

O prefeito, Vonte do Merim, como é popularmente conhecido foi multado em em R$55.080,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O relator do parecer, Ronaldo Sant’Anna, aplicou ao gestor uma outra multa no valor de R$4 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico. De acordo com o tribunal, a decisão cabe recurso.

Na ocasião, a determinação da rejeição e a aplicação de multa foi criticada pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD). “Com todo o respeito aos conselheiros mas é uma injustiça”, disse o líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com ele, o índice de pessoal teve uma redução expressiva em relação a gestão anterior.